Resolução 17/2003, de 6 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 06.03.2003, Pág. 397
- Data: 2003-03-06
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a cedência à Associação de Agricultores da ilha do Faial, pelo período de cinco anos, do imóvel sito à Rua do pasteleiro, s/n, na cidade da Horta, para funcionamento da respectiva sede.
Aviso
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