Resolução 22/2003, de 6 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 06.03.2003, Pág. 399
- Data: 2003-03-06
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Junta de Freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, de dois prédios urbanos sitos à Rua Nova, daquela freguesia.
Aviso
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