2003-03-22 - REGULAMENTO 14/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 8/2003-R - Determina o envio pelas entidades gestoras de fundos de pensões ao Instituto de Seguros de Portugal, no prazo de 90 dias após o final de cada trimestre, com referência à situação no último dia desse trimestre, a informação relativa à composiçao dos activos dos fundos de pensões por si geridos.

2003-03-22 - DESPACHO 5727/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro Vitor Manuel da Encarnação Vicente Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Barlavento.

2003-03-22 - DESPACHO 5734/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis constantes nas plantas, necessárias às obras de remodelação das estações de Vila Velha de Ródão e Castelo Branco na linha da Beira Baixa.