Aviso 3954/2003 (2.ª série). - Aviso CON/PES/ 7/2003/I. - Nos termos do artigo 48.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e das Resoluções da Assembleia da República n.os 39/96, publicada no Diário da República 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996, e 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998, faz-se público que, por despacho de 19 de Dezembro de 2002 da secretária-geral da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um lugar de adjunto parlamentar de 2.ª classe (área de museologia) do quadro de pessoal da Assembleia da República.
1 - Prazo de validade - o presente concurso tem o prazo de validade de um ano, contado da data de publicação da lista de classificação final.
2 - Conteúdo funcional - o lugar a prover tem como conteúdo funcional o que consta do mapa II anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, especificamente executar, sob orientação de um conservador ou técnico superior, trabalhos diversos nas áreas da conservação preventiva, inventariação, estudo, exposição e comunicação do património cultural.
3 - Local de trabalho - Assembleia da República, em Lisboa.
4 - Remuneração - a remuneração está compreendida entre os índices 215 e 255 da tabela de vencimentos da função pública.
5 - Regime especial de trabalho - o pessoal da Assembleia da República tem o regime especial de trabalho decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República. Este regime compreende horário especial de trabalho e remuneração suplementar.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão de candidatos:
6.1 - São requisitos de admissão deter a qualidade de funcionário ou agente administrativo e exercer funções correspondentes a necessidades permanentes do serviço há mais de um ano;
6.2 - São requisitos especiais de admissão deter a qualidade de funcionário ou de agente administrativo com vínculo à Administração Pública, central, regional ou local, e possuir o 12.º ano de escolaridade, o domínio do sistema informático operativo do utilizador e bons conhecimentos em programas de processamento de texto e outros, bem como a detenção de bons conhecimentos de duas línguas estrangeiras, sendo uma obrigatoriamente a inglesa.
6.3 - Os candidatos devem reunir todos os requisitos até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.
7 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
1.ª fase - prova escrita de conhecimentos específicos, de duração não superior a duas horas, que versará sobre os seguintes assuntos: Constituição da República Portuguesa e história dos museus em Portugal e, na área específica, noções de conservação preventiva, estudo e inventariação, preparação de exposições e técnicas de comunicação com o público. Bibliografia aconselhada:
Iniciação à Museologia (textos de base. Cursos formais, 54), Rocha-Trindade, Maria Beatriz (coord. de), e aa.vv., Universidade Aberta, 1993;
Normas de Inventário. Normas Gerais: Artes Plásticas e Artes Decorativas, Pinho, Elsa, e Freitas, Inês, Instituto Português de Museus, 1999;
L'Organisation des Musées - Conseils Pratiques, aa.vv., Unesco, Paris, 1969;
www.parlamento.pt;
www.ipmuseus.pt;
www.rpmuseus-pt.org.
Esta prova tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que não obtiverem classificação igual ou superior a 9,5 valores;
2.ª fase - exame psicológico de selecção, com carácter eliminatório, visando avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos através da utilização de técnicas psicológicas, com vista a determinar a sua adequação à função;
3.ª fase - prova prática de informática sob o ponto de vista do utilizador, com a utilização de programas Microsoft Office, nomeadamente o Word, e ainda tratamento de imagens digitais. Esta prova terá duração não superior a uma hora;
4.ª fase - prova oral de língua inglesa, de duração não superior a trinta minutos;
5.ª fase - entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8 - Sistema de classificação final e critérios de selecção:
8.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, e consta da seguinte fórmula:
CF=((4xPCE)+EP+PI+PLI+(3xEPS))/10
sendo que:
CF - classificação final;
PCE - prova de conhecimentos específicos;
EP - exame psicológico;
PI - prova de informática;
PLI - prova de língua inglesa;
E - entrevista profissional de selecção.
8.2 - Os critérios de apreciação e a ponderação dos vários métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, incluindo a fórmula classificativa, constam da primeira acta do júri, realizada em 17 de Janeiro de 2003, a qual será facultada a quem a solicitar.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Assembleia da República (referência CON/PES/7/2003/I), Serviço de Expediente/DRHA, Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa, podendo ser adoptada a seguinte minuta:
Exma. Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República:
...(nome completo), ...(estado civil), ... (filiação), ...(nacionalidade), ... (data de nascimento), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo arquivo de identificação de ..., residente em ...., ... (código postal), telefone (fixo ou móvel): ..., com as seguintes habilitações literárias e profissionais: ..., solicita a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso interno de ingresso para a categoria de adjunto parlamentar de 2.ª classe (área de museologia) do quadro de pessoal da Assembleia da República, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ...
Pede deferimento
(Data e assinatura.)
9.2 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certidão do serviço de origem donde constem a categoria e a carreira profissionais e a natureza do vínculo, bem como a última classificação de serviço atribuída, se a houver;
Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais (fotocópias simples);
Curriculum vitae detalhado, com indicação da experiência profissional, habilitações literárias e profissionais que possui, cursos de formação profissional realizados e outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito.
9.3 - Ao júri assiste a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações, em caso de dúvida.
10 - Composição do júri:
Presidente - Licenciada Maria Simoneta Bianchi Aires de Carvalho, conservadora assessora parlamentar principal.
Vogais efectivos:
Licenciado Victor Manuel Pires da Silva, assessor parlamentar principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciado Rui Manuel de Oliveira Calado Nogueira, assessor parlamentar.
Vogais suplentes:
Licenciada Tersa de Jesus Parra da Silva, conservadora assessora parlamentar.
Licenciado Miguel Paiva Raposo de Sousa Lara, técnico superior parlamentar de 1.ª classe.
11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Assembleia da República, Avenida de D. Carlos I, 128-132, átrio de entrada, em Lisboa.
7 de Março de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.
