2003-03-18 - AVISO 3732/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Março de 2003 referente ás Obrigações do Tesouro, é de 2,157 63%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 2,373 39%.

2003-03-18 - DESPACHO 5186/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a remuneração e restantes abonos do licenciado Henrique da Silva Ferreira Adrega que exerce funções no Gabinete do Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate passem a ser suportados por verbas do referido gabinete.

2003-03-18 - DESPACHO 5200/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de beneficiação do caminho agrícola da foz, concelho de Arouca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica nacional (REN).

2003-03-18 - DESPACHO 5159/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona no Presidente do Conselho Superior da Magistratura, no Procurador-Geral da República e no Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais para autorizarem a utilização de veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excepcionais, no decurso do ano de 2003.

2003-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 271/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Ratifica a nomeação do engenheiro Luís Miguel dos Reis Silva, vogal do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., para o exercício da funções no orgão de gestão da empresa participada RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.

2003-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 274/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho conjunto n.º 791/2002 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158 de 11 de Julho de 2002 que reconheceu o interesse público da construção de uma linha do Parque Eólico de Pampilhosa da Serra, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN). Assim deve ler-se: "Parque de Pampilhosa da Serra - Energia Eólica, Ldª..

2003-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 274-A/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o modelo e as regras a aplicar aos certificados de motorista, conforme o estabelecido no Regulamento (CE) nº 484/2002 (EUR-Lex) de 1 de Março de 2002.

2003-03-18 - AVISO 3731/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Março de 2003, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,071 32%.

2003-03-18 - DESPACHO 5160/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, licenciado João Luís Mota de Campos no director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e da Cooperação, licenciado José Manuel de Morais Santos Pais.

2003-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 273/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de remodelação e ampliação do edifício vocacionado para a actividade turística, onde anteriormente esteve instalada a Pousada de Serém, freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).