2003-03-11 - PORTARIA 314/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Vale d'Águia" situado na freguesia da Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, com a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75 de 4 de Dezembro na parte em que a expropria.

2003-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 242/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho cuja missão é viabilizar a interconexão de dados da Direcção-Geral dos Impostos e da Segurança Social relativamente à eficácia da cobrança das contribuições, no combate à fraude e evasão contributiva e à concessão indevida de benefícios fiscais, com a seguinte composição: a) Dois representantes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, um dos quais assegurará a coordenação; b) Um representante de cada uma das seguintes entidades: Direcção-Geral dos Impostos; Direcção-G (...)

2003-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 243/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o licenciado Fernando Mário Teixeira de Almeida presidente do conselho de administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP).

2003-03-11 - PORTARIA 315/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro na parte em que a expropria.

2003-03-11 - DESPACHO 4664/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a constituição de um grupo de trabalho a funcionar sob a égide do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, com a finalidade de proceder a um conjunto de trabalhos necessários à cabal e completa instalação dos tribunais administrativos e fiscais.

2003-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 241/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o coronel José Manuel Vaz Pombal a manter-se em exercício de funções no Gabinete Nacional de Segurança até 31 de Dezembro de 2003.

2003-03-11 - PORTARIA 317/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-11 - PORTARIA 316/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-11 - DESPACHO 4637/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o destacamento da auxiliar administrativa do quadro da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Maria Emília Félix Gouveia, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2003-03-11 - PORTARIA 320/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Norte, um lugar de especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática, a extinguir quando vagar.