Portaria 314/2003, de 11 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59, de 11.03.2003, Pág. 3827
- Data: 2003-03-11
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Sumário
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Vale d'Águia" situado na freguesia da Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, com a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75 de 4 de Dezembro na parte em que a expropria.
Aviso
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