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Portaria 315/2003, de 11 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59, de 11.03.2003, Pág. 3827
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Sumário

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro na parte em que a expropria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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