2003-03-11 - Aviso 102/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Abril de 2001, o Governo do Bahrein depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2003-03-11 - Aviso 103/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 3 de Abril de 2001, o Reino do Cambodja depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitido em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2003-03-11 - Aviso 104/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Setembro de 2000, o Sultanato de Omã depositado uma notificação de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2003-03-11 - Aviso 105/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Julho de 2002, o Governo da República Federal da Jugoslávia depositado uma notificação de adesão ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas em 17 de Outubro de 1953.

2003-03-11 - Aviso 106/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Julho de 2002, o Governo da República de Malta depositado uma notificação de adesão ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas em 17 de Outubro de 1953.

2003-03-11 - Aviso 107/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 3 de Agosto de 2000, o Governo da República da Geórgia depositado uma notificação de adesão ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas em 17 de Outubro de 1953.

2003-03-11 - Aviso 108/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

2003-03-11 - Aviso 109/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Dezembro de 2002, o Governo do Tuvalu depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

2003-03-11 - Decreto-Lei 40/2003 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/92/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 30 de Outubro, aprovando o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques, publicado em anexo.

2003-03-11 - Decreto-Lei 41/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera o Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto, que regula a actividade de transportes em táxi.

2003-03-11 - Decreto Legislativo Regional 5/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores, procedendo à adaptação do disposto no Decreto-Lei nº 310/2002 de 18 de Dezembro.

2003-03-11 - Decreto Legislativo Regional 6/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 268/98, de 28 de Agosto, regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata.

2003-03-11 - Decreto Legislativo Regional 7/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 0,10 ha, que integra o Núcleo Florestal da Serra de Santa Bárbara / Cantão das Doze Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo.