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Aviso 109/2003, de 11 de Março

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Sumário

Torna público ter, em 20 de Dezembro de 2002, o Governo do Tuvalu depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Texto do documento

Aviso 109/2003
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Dezembro de 2002, o Governo do Tuvalu depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 21/93, de 21 de Junho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 21 de Dezembro de 1993, conforme o Aviso 143/94, de 7 de Maio, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 21 de Março de 1994.

Nos termos do artigo 36(3), a Convenção entrará em vigor no Tuvalu em 20 de Março de 2003.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161103.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-05-07 - Aviso 143/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PROCEDIDO AO DEPÓSITO DAS CARTAS DE RATIFICAÇÃO À CONVENÇÃO QUADRO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, CONCLUIDA NO RIO DE JANEIRO EM 5 DE JUNHO DE 1992. PÚBLICA A LISTA DOS PAÍSES QUE, EM 5 DE FEVEREIRO DE 1994, ERAM PARTES DA CITADA CONVENÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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