2003-02-21 - Portaria 184/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Mantém em vigor para o ano de 2003 as limitações constantes nos n.os 2.º e 5.º da Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio (estabelece restrições à pesca da sardinha).

2003-02-21 - Portaria 185/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Martinho de Casebres a zona de caça associativa da Bemposta, englobando o prédio rústico denominado por Herdade da Bemposta, sito na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal.

2003-02-21 - Portaria 186/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Vale da Morena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

2003-02-21 - Portaria 187/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana a zona de caça associativa da Herdade de Berlongo, englobando os prédios rústicos denominados por Herdade de Vale Currais, Herdade das Lagoas, Herdade da Portagem, Herdade de Santa Susana, Herdade do Berlongo e Herdade da Courela, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal.

2003-02-21 - Portaria 188/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

2003-02-21 - Portaria 189/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Património Edificado.

2003-02-21 - Portaria 190/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da Produção da Universidade Moderna de Lisboa para Engenharia Industrial e a respectiva estrutura e plano de estudos.

2003-02-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1998

2003-02-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1996

2003-02-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1995

2003-02-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1999

2003-02-21 - Decreto Regulamentar Regional 6/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Define as áreas de pilotagem em cada porto da Região Autónoma da Madeira.

2003-02-21 - Decreto Regulamentar Regional 7/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho (estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional).