2003-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente as medidas preventivas no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Cascais.

2003-02-15 - Portaria 155/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos Portos de Pesca.

2003-02-15 - Portaria 156/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro.

2003-02-15 - Portaria 157/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Sociedades Mistas, aprovado pela Portaria n.º 1081/2000, de 8 de Novembro.

2003-02-15 - Portaria 158/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1079/2000, de 8 de Novembro.

2003-02-15 - Decreto Regulamentar Regional 8/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pelo sismo de 1998.

2003-02-15 - Decreto Regulamentar Regional 9/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Inspecção Administrativa Regional dos Açores.

2003-02-15 - Decreto Regulamentar Regional 10/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.