2003-02-13 - DESPACHO 2856/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias á construção do sublanço São Bartolomeu de Messines - VLA no concelho de Silves.

2003-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 153/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera os números 4, 5, 8 e 9 do Despacho conjunto nº 236/2002, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 79, de 4 de Abril de 2002. sobre uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal continental que tenham estabelecido contratos com a empresa de transformação até ao limite da sua quota.

2003-02-13 - DESPACHO 3035-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à execução das obras da concessão SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5-Nó do IC 2-Viseu - sublanço IC2-Talhadas - troço entre o quilómetro 0,000 e o quilómetro 7,642, no concelho de Águeda.

2003-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 151/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução das viaturas do Estado afectas ao uso do Governo Civil do Distrito de Setúbal, a alguns funcionários.

2003-02-13 - LISTAGEM 29/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Regional da Madeira.

2003-02-13 - LISTAGEM 28/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

2003-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 154/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do heliporto e pista de voo-à-vela, na freguesia de Azinhoso, concelho de Mogadouro.

2003-02-13 - RECTIFICAÇÃO 324/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto n.º 908/2002, de 4 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro, que nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

2003-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 150/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga até ao dia 7 de Março de 2003, o prazo para o termo da liquidação da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

2003-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 152/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os proprietários de ovinos e caprinos sujeitos a medidas de imunoprofilaxia obrigatória têm direito ao pagamento de um subsídio por aborto ocorrido de valor equivalente ao subsídio de repovoamneto, desde a averiguação efectuada pela DRA para o efeito conclua que o mesmo se verificou em consequência da vacinação.