2003-02-12 - DELIBERAÇÃO 208/2003 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino Tavares delega as competências próprias e as que lhe são delegadas na vogal do conselho de direcção Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, no período de 11 a 18 de Dezembro de 2002.

2003-02-12 - DESPACHO 2852/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova o regulamento específico da tipologia de projecto nº 2.2.2,"Desenvolvimento Organizacional", da medida nº2.2, "Formação e Desenvolvimento Organizacional",do Programa Operacional do Emprego,Formação e Desenvolvimento Social.

2003-02-12 - DESPACHO 2819/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do licenciado José Leite Martins, chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro, licenciado José Manuel Durão Barroso, no assessor do referido gabinete, licenciado Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa.

2003-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 147/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia o vice-almirante Luís Manuel Lucas Mota e Silva presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

2003-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 148/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Doutor Paulo Jorge Gama Mota director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

2003-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 149/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Elsa Rocha de Sousa Justino vice-presidente do Fundo de Apoio ao Estudante do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

2003-02-12 - AVISO 2028/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Fevereiro de 2003, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,070 37%.

2003-02-12 - AVISO 2029/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Fevereiro de 2003 referente às Obrigações do Tesouro, é de 2,156 64%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,372 30%.

2003-02-12 - DESPACHO 2817/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Angra de Heroísmo.

2003-02-12 - DESPACHO 2823/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Foi fixado em 5886$50 o valor definitivo de indemnização para cada uma das acções do Banco Português do Atlântico, S. A. R. L., nos termos do despacho n.º 151/2001, de 9 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Determina: a notificação pessoal do referido despacho e do presente, em cumprimento do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 51/86, de 14 de Março.