Despacho Conjunto 153/2003, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 37, de 13.02.2003, Pág. 2390
- Data: 2003-02-13
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Sumário
Altera os números 4, 5, 8 e 9 do Despacho conjunto nº 236/2002, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 79, de 4 de Abril de 2002. sobre uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal continental que tenham estabelecido contratos com a empresa de transformação até ao limite da sua quota.
Aviso
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