2003-12-30 - CONTRATO 264/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa, com vista ao arrelvamento sintético do campo de futebol das Lajes, concelho da Praia da Vitória.

2003-12-30 - CONTRATO 263/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa,com vista ao arrelvamento sintético do campo de futebol do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo.

2003-12-30 - DESPACHO 1027/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Rosinhas Voleil Clube", freguesia da Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada.

2003-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 194/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o caderno de encargos relativo ao concurso para alienação de 30% do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., previsto no âmbito da 2.ª fase de reprivatização do capital social daquela Empresa, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro.

2003-12-30 - Portaria 1417/2003 - Ministério da Justiça

Regula o funcionamento do sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), estabelecendo aspectos específicos da apresentação de peças processuais e documentos por via electrónica, bem como a tramitação e acesso informático dos processos entrados nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal a partir de 1 de Janeiro de 2004.

2003-12-30 - Portaria 1418/2003 - Ministério da Justiça

Determina a agregação dos tribunais administrativos de círculo e dos tribunais tributários e a instalação dos tribunais administrativos e fiscais, do Tribunal Central Administrativo Norte e do Tribunal Central Administrativo Sul, e diversos juízos destes Tribunais.

2003-12-30 - Portaria 1418-A/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aplica os resultados líquidos do exercício de 2002 e aprova a alteração do orçamento do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).