2003-12-26 - PORTARIA 105/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao artigo 10º do Regulamento da Aplicação da Acção 2.3.5 -Equipamentos dos Portos de Pesca, Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, alterada pelas Portarias nº 12/2002, de 31 de Janeiro, nº 103/2002, de 7 de Novembro e nº 41/2003, de 22 de Maio.

2003-12-26 - RESOLUÇÃO 151/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2002.

2003-12-26 - PORTARIA 102/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidatos com habilitação própria ao concurso externo. Revoga a Portaria nº 2-A/2003, de 16 de Janeiro.

2003-12-26 - PORTARIA 103/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém, exclusivamente para os docentes que já deles beneficiam, nos termos e pelos prazos legalmente previstos, os incentivos à estabilidade atribuídos. Revoga a Portaria nº 2-B/2003, de 16 de Janeiro.

2003-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 46-A/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 42-A/2003, de 27 de Novembro.

2003-12-26 - PORTARIA 104/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários da Inspecção de Turismo. Revoga a Portaria nº 45/91, de 6 de Agosto.

2003-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 45/2003 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza transferência de verbas no Orçamento da Assembleia legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.

2003-12-26 - RESOLUÇÃO 153-A/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica os actos praticados pelo Conselho de Administração da Sata Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, SA, no que concerne ao destino das viaturas de combate a incêndios, autorizando-se que duas viaturas sejam destinadas ao aeródromo da ilha do Pico e outra para o aeródromo de São Jorge.

2003-12-26 - Declaração de Rectificação 23/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1252/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional.

2003-12-26 - Portaria 1415/2003 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria os lugares de quadro de escola dos professores da disciplina de Educação Física portadores de habilitação suficiente.

2003-12-26 - Portaria 1416/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação de um dos ramos e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

2003-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 193-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o caderno de encargos relativo à 3.ª fase de reprivatização do capital social da GALP Energia, SGPS, S. A.