Despacho Normativo 46-A/2003, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52 (Supl.), de 26.12.2003, Pág. 1506 (2)
- Data: 2003-12-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 42-A/2003, de 27 de Novembro.
Aviso
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