Portaria 105/2003, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52, de 26.12.2003, Pág. 1502
- Data: 2003-12-26
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 10º do Regulamento da Aplicação da Acção 2.3.5 -Equipamentos dos Portos de Pesca, Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, alterada pelas Portarias nº 12/2002, de 31 de Janeiro, nº 103/2002, de 7 de Novembro e nº 41/2003, de 22 de Maio.
Aviso
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