2003-12-19 - RESOLUÇÃO 152/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à empresa EDA-Electricidade dos Açores, SA.

2003-12-19 - RESOLUÇÃO 153/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Dezembro de 2003, o período previsto no nº 2 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Resolução nº 113/2002, de 31 de Março. Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos na ilha de São Miguel, ilha do Faial e ilha Terceira.

2003-12-19 - Declaração de Rectificação 21/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura.

2003-12-19 - Portaria 1376/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Alcarou de Baixo e outras (processo n.º 1291-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Alcarou de Baixo», «Herdade da Graja», «Monte da Gorda» e «Herdade da Gorda», sitos nas freguesias de Pavia e Arraiolos, municípios de Mora e Arraiolos.

2003-12-19 - Portaria 1377/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Azinhal (processo n.º 700-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola.

2003-12-19 - Portaria 1378/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sideral (processo n.º 1863-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

2003-12-19 - Portaria 1379/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba.

2003-12-19 - Portaria 1380/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Associativa da Herdade do Casal Branco a zona de caça associativa da Herdade do Casal Branco (processo n.º 3495-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Casal Branco», sito na freguesia e município de Almeirim

2003-12-19 - Portaria 1381/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Nicolau a zona de caça associativa de São Nicolau (processo n.º 3490-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Nicolau, município de Cabeceiras de Basto

2003-12-19 - Portaria 1382/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Caçadores da De Costa a zona de caça associativa da Herdade do Vigário (processo n.º 3484-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre

2003-12-19 - Portaria 1383/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CACIBROA - Associação de Caça Desportiva e Recreativa de Pinheiro a zona de caça associativa da Pedra da Broa (processo n.º 3492-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro de Lafões, município de Oliveira de Frades

2003-12-19 - Portaria 1384/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 36/2003, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro

2003-12-19 - Portaria 1385/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 2208-DGF).

2003-12-19 - Portaria 1386/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Madreana (processo n.º 3523-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação da Madreana