Declaração de Rectificação 21/2003, de 19 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 292/2003, Série I-B de 2003-12-19.
Data: 2003-12-19
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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 21/2003
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo I da Portaria 1223/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:

"ANEXO I
(ver lista no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/168111.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-10-20 - Portaria 1223/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2004-02-23 - Declaração de Rectificação 25/2004 - Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 21/2003, que rectifica a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a qual fixou a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura e revogou a Portaria n.º 1083/2002, de 22 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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