2003-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas, do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., a realizar mediante concurso público internacional, e o respectivo caderno de encargos.

2003-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para uma área destinada à ampliação da zona industrial de Campia, no município de Vouzela.

2003-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo máximo para a obtenção de todas as deliberações da assembleia geral da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., necessárias à realização do aumento de capital desta sociedade, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2003, de 21 de Fevereiro.

2003-11-03 - Portaria 1254/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, publicado em anexo.

2003-11-03 - Portaria 1255/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Defesinha, Orvalha e outras (processo n.º 703-DGF), abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Terena e Redondo, municípios de Alandroal e Redondo.

2003-11-03 - Portaria 1256/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Aroeira (processo n.º 728-DGF), abangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente.