2003-10-22 - Resolução do Conselho de Ministros 163/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Sede do Município de Arcos de Valdevez, no município de Arcos de Valdevez.

2003-10-22 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós, pelo prazo de dois anos, no município de Porto de Mós.

2003-10-22 - Portaria 1229/2003 - Ministérios das Finanças e da Educação

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e o gestor da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo do percurso dos diplomas e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional, nos anos lectivos de 2001-2002 e 2002-2003 até ao montante global de (euros) 74819,68.

2003-10-22 - Portaria 1230/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São Vicente do Paul (processo n.º 813-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém.

2003-10-22 - Portaria 1231/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Roliça e Pó (processo nº 609-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Roliça e Pó, município do Bombarral.

2003-10-22 - Portaria 1232/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área têxtil, vestuário, calçado e couro (calçado), publicadas em anexo.

2003-10-22 - Portaria 1233/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área de materiais (madeira e mobiliário), publicadas em anexo.

2003-10-22 - Portaria 1234/2003 - Ministério da Saúde

Adita novos actos e respectivos GDH às tabelas de preços do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, aprovadas pela Portaria nº 1397/2002, de 26 de Outubro.

2003-10-22 - Decreto Regulamentar Regional 29/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas (IRP), da Região Autónoma dos Açores.