2003-01-14 - Portaria 28/2003 - Ministério da Defesa Nacional

Define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação Coherent Behavior, no âmbito do empenhamento da EUROMARFOR.

2003-01-14 - Portaria 29/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras, ficando concluida a regulamentação referente às árvores, arbustos e subarbustos com vista à produção de frutos.

2003-01-14 - Portaria 30/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, situada no município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 495-DGF).

2003-01-14 - Portaria 31/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Peso do Zêzere a zona de caça associativa do Peso do Zêzere englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Peso, município da Covilhã, e na freguesia de Alcaria, município do Fundão (processo nº 3229-DGF).

2003-01-14 - Portaria 32/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, que autoriza a adopção temporária de medidas adicionais de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto.

2003-01-14 - Portaria 33/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Francisco a zona de caça associativa do Monte Francisco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo nº 3226-DGF).

2003-01-14 - Portaria 34/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Monte da Ribeira a zona de caça associativa do Monte da Ribeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e Pereiras, município de Odemira (processo nº 3220-DGF).

2003-01-14 - Portaria 35/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Orjais a zona de caça associativa de Orjais, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Orjais, Malpica do Souto e Teixoso, município da Covilhã (processo nº 3230-DGF).

2003-01-14 - Portaria 36/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Estói a zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo nº 3192-DGF).