2002-09-30 - Portaria 1307-E/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (zona A) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço.

2002-09-30 - Portaria 1307-F/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Alfundão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alfundão (processo nº 2763-DGF).

2002-09-30 - Portaria 1307-G/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida do Sado pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva e Cinegética de Santa Margarida do Sado (processo nº 3158-DGF).

2002-09-30 - Portaria 1307-H/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caçadores da Quinta de Vale da Pedra a zona de caça associativa da Quinta de Vale da Pedra, englobando os prédios rústicos denominados «Vale da Pedra», sito na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo, e «Quinta de Vale da Pedra», sito na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja (processo nº 3191-DGF).

2002-09-30 - Portaria 1307-I/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Casa das Vacas a zona de caça associativa da Herdade da Lentisca, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Lentisca», sito na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 2791-DGF).

2002-09-30 - Portaria 1307-J/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras os prédios rústicos denominados «Herdades das Sesmarias» e «Martinianos», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e «Herdade da Ataboeira», sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 4-DGF).

2002-09-30 - Portaria 1307-L/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Vale Fanado a zona de caça associativa da Herdade de Vale Fanado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, munícipio de Beja (processo nº 3073-DGF).

2002-09-30 - Portaria 1307-M/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Agricultores de Monte Pardal a zona de caça associativa do Monte Pardal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 2759-DGF).

2002-09-30 - Declaração de Rectificação 30-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 180/2002, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/Euratom, do Conselho, de 30 de Junho.

2002-09-30 - Declaração de Rectificação 30-B/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1214/2002, de 4 de Setembro, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal.

2002-09-30 - Declaração de Rectificação 30-C/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/2002, de 12 de Setembro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente.