2002-09-28 - AVISO 6/2002 - BANCO DE PORTUGAL

Introduz um conjunto de deveres de informação que visam tornar mais transparente, em defesa dos investidores, o processo de comercialização dos denominados instrumentos de captação de aforro estruturados, por parte de entidades sujeitas, em base individual, à supervisão do Banco de Portugal.

2002-09-28 - Declaração de Rectificação 30/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria n.º 865-A/2002, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria 687/2002, de 31 de Agosto.

2002-09-28 - Decreto 31/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho de 27 de Fevereiro de 2002, Relativa às Consequências Financeiras de Cessação de Vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

2002-09-28 - Portaria 1301/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera os valores unitários das ajudas a atribuir às candidaturas apresentadas nos termos da Portaria n.º 685/2000, de 30 de Agosto (VITIS - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas).

2002-09-28 - Aviso do Banco de Portugal 6/2002 - Banco de Portugal

Introduz um conjunto de deveres de informação que visam tornar mais transparente, em defesa dos investidores, o processo de comercialização dos denominados instrumentos de captação de aforro estruturados, por parte de entidades sujeitas, em base individual, à supervisão do Banco de Portugal

2002-09-28 - Portaria 1301-A/2002 - Ministérios da Administração Interna e da Saúde

Altera a Portaria nº 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.