2002-09-10 - Decreto 30/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, assinado em Brasília em 5 de Setembro de 2001.

2002-09-10 - Portaria 1251/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a Portaria 779/2002, de 2 de Julho que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Covelo do Gerês (processo nº 1776-DGF).

2002-09-10 - Portaria 1252/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a Portaria 778/2002, de 2 de Julho que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho, no município de figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 1029-DGF).

2002-09-10 - Portaria 1253/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Loures vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Loures (processo nº 1799-DGF).

2002-09-10 - Portaria 1254/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás dos Matos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1896-DGF).

2002-09-10 - Portaria 1255/2002 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria 163-A/2001 de 6 de Março, que aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso, Programa Específico para a Promoção do Acesso em Oncologia, de forma a contemplar os grupos de dignóstico homogéneo (GDH).