2002-08-21 - Decreto 27/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 5,48 ha, situada no concelho de Boticas, integrada no perímetro florestal do Barroso, e que se destina à instalação da zona empresarial do Padrão.

2002-08-21 - Portaria 1064/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Poço do Besteiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo nº 2970-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1065/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Comenda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão, município de Beja (processo nº 2979-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1066/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Valdigem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Valdigem, município de Lamego (processo nº 3084-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1067/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Variz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro (processo nº 3086-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1068/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal arcuense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva Arcuense, município de Ponte de Lima (processo nº 2983-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1069/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Aravia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Aravia, município de Sousel (processo nº 3050-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1070/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Abaças, município de Vila Real (processo nº 3085-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1071/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo nº 1001-DGF).

2002-08-21 - Portaria 1072/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Fixa os condicionalismos a que ficam sujeitas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra na zona sul.

2002-08-21 - Despacho Normativo 46/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) da serra da Cabreira, município de Vieira do Minho (processo nº 1231-DGF).