2002-08-20 - AVISO 5/2002 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002,de 25 de Junho, relativo ao tratamento prudencial das participações financeiras detidas por instituições de crédito e sociedades financeiras.

2002-08-20 - Portaria 1056/2002 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova os regulamentos de apoio às actividades teatrais, musicais, de dança e transdisciplinares de carácter profissional e de iniciativa não governamental para o ano de 2003.

2002-08-20 - Decreto Regulamentar 41/2002 - Ministério da Administração Interna

Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.

2002-08-20 - Portaria 1057/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale de Vargo, município de Serpa, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Vargo (processo nº 2955-DGF).

2002-08-20 - Portaria 1058/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Portel 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e o Clube Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana (processo nº 2952-DGF).

2002-08-20 - Portaria 1059/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Serra pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Crespo (processo nº 2965-DGF).

2002-08-20 - Portaria 1060/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Quintos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quintos (processo nº 2958-DGF).

2002-08-20 - Portaria 1061/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória (processo nº 2957-DGF).

2002-08-20 - Portaria 1062/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Baleizão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Baleizão (processo nº 2973-DGF).

2002-08-20 - Portaria 1063/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale da Rata e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Mira Guadiana (processo nº 2972-DGF).

2002-08-20 - Aviso do Banco de Portugal 5/2002 - Banco de Portugal

Rectifica o anterior Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002, relativo ao tratamento prudencial das participações financeiras detidas por instituições de crédito e sociedades financeiras, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 25 de Junho de 2002

2002-08-20 - Decreto-Lei 182/2002 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, que aprova o registo da propriedade automóvel.

2002-08-20 - Decreto-Lei 183/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Novembro, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.

2002-08-20 - Decreto-Lei 184/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Prorroga o prazo regime jurídico de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante.

2002-08-20 - Decreto-Lei 185/2002 - Ministério da Saúde

Define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados.