2002-05-29 - Portaria 537/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 na Escola Náutica Infante D. Henrique, para os seguintes cursos: - Engenharia de Máquinas Marítimas: - Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos: - Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Logística: - Pilotagem.

2002-05-29 - Portaria 538/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico das seguintes licenciaturas: Engenharia de Máquinas Marítimas Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Ligística Pilotagem, ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique.

2002-05-29 - Portaria 539/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paul, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Paul», sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 302-DGF).

2002-05-29 - Portaria 540/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Chaminé e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Moita», «Sesmarias do Cego» e «Chaminé», sitos nas freguesias de Cabeção e de Mora, município de Mora, e «Herdade da Moita», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo nº 428-DGF).

2002-05-29 - Portaria 541/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Várzea», sito na freguesia de Tramaga, município de Ponte de Sor (processo nº 385-DGF).

2002-05-29 - Portaria 542/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Oleirita-Lourinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo nº 403-DGF).

2002-05-29 - Despacho Normativo 35/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que o Sistema Unificado de Controlo (SUC) seja coordenado pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), na sua qualidade de organismo coordenador e pagador do FEOGA - Garantia.

2002-05-29 - Portaria 543/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Chaves e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 333-DGF).

2002-05-29 - Portaria 544/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova os modelos de cartão de identificação para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços e organismos do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação.

2002-05-29 - Portaria 545/2002 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e Francisco Sá Carneiro, no Porto.