2002-05-16 - RESOLUÇÃO 96/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) de projectos de investimento.

2002-05-16 - RESOLUÇÃO 90/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência em propriedade plena, do lote de terreno com a área de 285/m2, sito à Rua da Igreja, freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada.

2002-05-16 - RESOLUÇÃO 91/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a proceder à cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 18 lotes de terreno sitos à Lomba do Chaves na freguesia de Santa Bárbara do concelho de Ponta Delgada.

2002-05-16 - RESOLUÇÃO 92/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno com a área de 4.670m2, a desanaxar do prédio rústico, sito ao Pico da Lapinha, freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, necessária à implantação de um loteamento destinado à auto-construção.

2002-05-16 - RESOLUÇÃO 95/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construír casa própria, de seis lotes de terreno, sitos à Canada Nova, lugar das Dores, freguesia de Santa Cruz da Graciosa.

2002-05-16 - RESOLUÇÃO 97/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) de projectos de investimento.

2002-05-16 - RESOLUÇÃO 98/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, para o corrente ano.

2002-05-16 - DESPACHO NORMATIVO 26/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a autorização para a AMRAA explorar, na circunscrição territorial da Região Autónoma dos Açores, o jogo denominado "Jogo Instantâneo"

2002-05-16 - PORTARIA 39/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de Criação e Funcionamento de Unidades de Apoio à Educação de Surdos.

2002-05-16 - DESPACHO NORMATIVO 29/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria duas zonas de caça na ilha de Santa Maria, permitindo a caça ao coelho bravo, pelo processo de caça de espreita, sem limite de peças, no período compreendido entre os dias 15 de Abril e 15 de Maio do corrente ano.