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Resolução 90/2002, de 16 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 16.05.2002, Pág. 610
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Sumário

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência em propriedade plena, do lote de terreno com a área de 285/m2, sito à Rua da Igreja, freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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