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Resolução 91/2002, de 16 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 16.05.2002, Pág. 611
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Sumário

Autoriza a proceder à cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 18 lotes de terreno sitos à Lomba do Chaves na freguesia de Santa Bárbara do concelho de Ponta Delgada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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