Resolução 95/2002, de 16 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 16.05.2002, Pág. 613
- Data: 2002-05-16
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Sumário
Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construír casa própria, de seis lotes de terreno, sitos à Canada Nova, lugar das Dores, freguesia de Santa Cruz da Graciosa.
Aviso
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