2002-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 238/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso de várias carreiras do quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora.

2002-04-04 - DESPACHO 6984/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova e publica em anexo o regulamento interno do Instituto para as Tecnologias de Informação na Justiça, bem como o quadro do pessoal contratado ao abrigo de regime individual de trabalho e o regulamento disciplinar do mesmo pessoal.

2002-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 234/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 235/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cernache do Bonjardim, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 236/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal continental que tenham estabelecido contratos com a empresa de transformação até ao limite da sua quota.

2002-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 237/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da ampliação da Adega Cooperativa de Murça.

2002-04-04 - PORTARIA 555/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à TRANSGÁS, de um terreno com a área de 4794 m2, a destacar da Mata Nacional do Casal da Lebre, Marinha Grande, mediante a compensação total de Euro 7855,60, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

2002-04-04 - PORTARIA 556/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, um lugar de assessor de orçamento e conta, a extinguir quando vagar.

2002-04-04 - DESPACHO 6959/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Vítor Manuel de Oliveira Lourenço para o cargo de subdirector-geral de Política de Defesa Nacional.

2002-04-04 - DESPACHO 6955/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, Ana Cristina Picão Fernandes Geraldes das funções de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.