2002-04-04 - DESPACHO 6976/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa o valor quota mensal a pagar pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Guarda Republicana.

2002-04-04 - DESPACHO 6958/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, a Saragoça de 21 a 23 de Março de 2002.

2002-04-04 - DESPACHO 7001/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo as clásulas tipo da convenção a celebrar entre o Ministério da Saúde e as pessoas privadas, singulares ou colectivas, para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise.

2002-04-04 - DESPACHO 6999/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define as condições para a operacionalização do regime de permeabilidade entre cursos gerais e cursos tecnológicos no ensino secundário.

2002-04-04 - DESPACHO 7014/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova os conteúdos funcionais dos grupos de pessoal técnico superior, técnico-profissional e operário qualificado, no âmbito da administração local e autárquica.

2002-04-04 - DESPACHO 6998/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o júri nacional de exames do ensino secundário para o ano 2002.

2002-04-04 - PORTARIA 563/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no Quadro de Pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de Inspector Principal, da carreira de inspector superior, a extinguir quando vagar.

2002-04-04 - DESPACHO 7026-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta em anexo, necessário à execução da variante às estradas nacionais n.ºs 101 e 206 - ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe.

2002-04-04 - DESPACHO 6985/2002 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova a tabela remuneratória do pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, em regime de contrato individual de trabalho.