Portaria 555/2002, de 4 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 04.04.2002, Pág. 6119
- Data: 2002-04-04
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo à TRANSGÁS, de um terreno com a área de 4794 m2, a destacar da Mata Nacional do Casal da Lebre, Marinha Grande, mediante a compensação total de Euro 7855,60, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
Aviso
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