2002-04-30 - Portaria 520/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês.

2002-04-30 - Portaria 521/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º Ciclo.

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril , que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-B/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 33/2002, de 6 de Abril, que torna público terem, em 10 de Maio de 2001 e em 6 de Março de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Malta e pela Embaixada de Portugal em Roma, em que se comunicou o cumprimento das formalidades constitucionais internas, por ambos os países, para aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imp (...)

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-C/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 101/2002, que procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas 2001/21/CE (EUR-Lex) e 2001/87/CE (EUR-Lex), da Comissão, respectivamente de 5 de Março e de 12 de Outubro.

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-D/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 75/2002, de 26 de Março, que estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas a comercialização e transpõe para o direito interno as Directivas do Conselho n.os 98/95/CE (EUR-Lex), 98/96/CE (EUR-Lex), ambas de 14 de Dezembro, e 2001/64/CE (EUR-Lex), de 31 de Agosto.

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-E/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 34/2002, de 11 de Abril, que torna público terem, em 25 de Maio de 2001 e em 11 de Março de 2002, sido emitidas notas respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas, por parte de ambos os países, de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fi (...)

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-F/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 15/2002/A, de 30 de Abril, que altera o Decreto Legislativo Regional 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-G/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 70/2002, de 25 de Março, que constitui a sociedade ChavesPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-H/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 71/2002, de 25 de Março, que constitui a sociedade Portalegre Polis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Portalegre, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.