Declaração de Rectificação 19-C/2002, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30.
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Data:
2002-04-30
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 101/2002, que procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas 2001/21/CE (EUR-Lex) e 2001/87/CE (EUR-Lex), da Comissão, respectivamente de 5 de Março e de 12 de Outubro.
Declaração de Rectificação 19-C/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 101/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 12 de Abril de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º, onde se lê «serão revistas em
conformidade» deve ler-se «serão, até 1 de Julho de 2002, revistas em conformidade».
No anexo, na alínea B) dos n.os 14, 16, 20, 22, 23 e 24 e na alínea C)
dos n.os 15, 17 e 21, onde se lê «de acordo com os princípios uniformes enunciados no anexo VI» deve ler-se «de acordo com os princípios uniformes,».
No n.º 20, na col. «Nome comum; números de identificação», onde se
lê «Acibenzolar-S-metilo» deve ler-se «Acibenzolar-S-metilo» e, na col.
«Condições específicas», onde se lê «acibenzolar-S-metilo» deve ler-se «acibenzolar-S-metilo».
No n.º 21, na col. «Designação IUPAC», onde se lê «Ácido
1-(2,4-dicloroanilino-carbonil) ciclopropanecar boxílico.» deve ler-se «Ácido 1-(2,4-dicloroanilinocarbonil) ciclopropanecarboxílico.».
No n.º 23, na col. «Designação IUPAC», onde se lê «(E)-6-metil» deve
ler-se «(E)-6-metil».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2002.
- O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/04/30/plain-153097.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/153097.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-04-12 -
Decreto-Lei
101/2002 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.os 2001/21/CE (EUR-Lex) e 2001/87/CE (EUR-Lex), da Comissão, respectivamente de 5 de Março e de 12 de Outubro.
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