Declaração de Rectificação 19-F/2002, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30.
Data: 2002-04-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 15/2002/A, de 30 de Abril, que altera o Decreto Legislativo Regional 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 19-F/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 15/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 20.º, onde se lê "referido no antigo 22.º» deve ler-se "referido no artigo 22.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153107.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2002-04-30 - Decreto Legislativo Regional 15/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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