2002-03-04 - Portaria 184/2002 - Ministério das Finanças

Fixa em 1,5% o spread a acrescentar à taxa EURIBOR a 12 meses do dia da constituição da dívida.

2002-03-04 - Portaria 185/2002 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

2002-03-04 - Portaria 186/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Actualiza os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural.

2002-03-04 - Portaria 187/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale do Este, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Rural d'Este - Associação Agro-Rural do Vale do Este (processo nº 2747-DGF).

2002-03-04 - Portaria 188/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo nº 56-DGF).

2002-03-04 - Portaria 189/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que a data válida para o término da concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Mares, situada no município de Vendas Novas, seja 31 de Maio de 2002 (processo nº 358-DGF).

2002-03-04 - Portaria 190/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra e concessiona a zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (processo º 1019-DGF).

2002-03-04 - Portaria 191/2002 - Ministério da Educação

Publica o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L. (Beja).

2002-03-04 - Portaria 192/2002 - Ministério da Educação

Define os grupos de docência na área da dança e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência.

2002-03-04 - Portaria 193/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os códigos e os modelos dos relatórios de informação de acidentes graves.