2002-03-19 - PORTARIA 487/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria o Centro de Apoio Social de Ponta Delgada, do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, que funciona, provisoriamente, no Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Forte de São Brás, em Ponta Delgada.

2002-03-19 - DESPACHO 6063/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria a Unidade de Gestão do Programa de iniciativa Comunitária (PIC) e EQUAL, define as suas competências, e as entidades que a integram.

2002-03-19 - DESPACHO 6064/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição da Comissão de Acompanhamento do Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL e define as entidades que a integram.

2002-03-19 - DESPACHO CONJUNTO 211/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos incentivos fiscais.

2002-03-19 - DESPACHO CONJUNTO 212/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da União Desportiva de Caranguejeira, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos incentivos fiscais.

2002-03-19 - DESPACHO 6033/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Maria da Ascensão Pires chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património da Direcção Geral de Viação.

2002-03-19 - DESPACHO 6015/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins designa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira seu substituto legal, no dia 5 de Março de 2002, em virtude da sua deslocação ao Conselho ECOFIN em Bruxelas.

2002-03-19 - AVISO 3936/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Março de 2002, referente às Obrigações do Tesouro, é de 2,384 88%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,623 37%.

2002-03-19 - AVISO 3937/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Março de 2002, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,289 48%.

2002-03-19 - DESPACHO CONJUNTO 210/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia para a comissão de fiscalização do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça os seguintes membros: Como presidente, João José Valente Martins Claro e como vogais, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira e José Jorge da Costa Martins Reimão, revisor oficial de contas.