2002-03-18 - Portaria 287/2002 - Ministério das Finanças

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2002.

2002-03-18 - Portaria 288/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de taxas (em anexo) devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas pelos serviços inerentes ao estudo e apreciação dos processos das variedades, pela realização dos ensaios e estudos de avaliação das variedades e pela inscrição e manutenção de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas.

2002-03-18 - Portaria 289/2002 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, criando lugares nos grupos de pessoal auxiliar e de pessoal operário.

2002-03-18 - Portaria 290/2002 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de cartão de deficiente da Polícia Judiciária, que é publicado em anexo.

2002-03-18 - Portaria 291/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 819/99, de 25 de Setembro que anexa e desanexa à zona de caça associativa de Carção vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carção, município de Vimioso (processo nº 1276-DGF).

2002-03-18 - Portaria 292/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Chamusca e de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo nº 1874-DGF).

2002-03-18 - Portaria 293/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de S. Clemente a zona de caça associativa das Fontes Ferrenhas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé, Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar (processo nº 2793-DGF).

2002-03-18 - Despacho Normativo 15/2002 - Ministério da Educação

Homologa a segunda alteração aos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho Normativo nº 198/91 de 13 de Setembro.

2002-03-18 - Despacho Normativo 16/2002 - Ministério da Cultura

Altera o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus, aprovado pelo Despacho Normativo nº 28/2001, de 7 de Junho.

2002-03-18 - Portaria 293-A/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas, aprovado em anexo à Portaria nº 388/99 de 27 de Maio. Republica em anexo a Portaria nº 388/99 de 27 de Maio com as alterações introduzidas pela presente portaria.