2002-02-09 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Paredes de 3 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2002-02-09 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Boticas de 25 de Setembro de 2001, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2002-02-09 - Portaria 124/2002 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Adita lugares ao quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro.

2002-02-09 - Portaria 125/2002 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde - área funcional de psicologia clínica.

2002-02-09 - Portaria 126/2002 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-ANACOM).

2002-02-09 - Portaria 127/2002 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vagos.

2002-02-09 - Portaria 128/2002 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Cabeceiras de Basto.

2002-02-09 - Portaria 129/2002 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra.

2002-02-09 - Portaria 130/2002 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Tondela.

2002-02-09 - Portaria 131/2002 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis.