2002-02-06 - Resolução da Assembleia da República 4/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República da Tunísia, entre os dias 26 e 28 de Fevereiro.

2002-02-06 - Resolução da Assembleia da República 5/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República ao Reino Unido, entre os dias 12 e 14 de Fevereiro.

2002-02-06 - Declaração de Rectificação 4/2002 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.

2002-02-06 - Declaração de Rectificação 5/2002 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.

2002-02-06 - Declaração de Rectificação 6/2002 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 109-B/2001 que aprova o Orçamento do Estado para 2002.

2002-02-06 - Decreto 3/2002 - Ministério da Educação

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.

2002-02-06 - Decreto Regulamentar Regional 3/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado padrão para efeitos de construção civil para o ano 2002, na Região Autónoma da Madeira.

2002-02-06 - Portaria 113-B/2002 - Ministério das Finanças

Acrescenta à lista publicada através da Portaria nº 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 9-A/2002, de 12 de Janeiro.