2002-12-28 - DESPACHO 27279/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas nos quadros e plantas anexos, necessários à construção do projecto de infra-estruturas do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio, a desenvolver no município de Silves.

2002-12-28 - DESPACHO 27278/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova os modelos de minutas de contrato de concessão de incentivos e estímulos a observar pelos candidatos ao" Programa de estímulo à oferta de emprego":

2002-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 919/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os licenciados Cecília Maria Margarida Escarameia Calha de Oliveira, Hermenegildo Daniel Cardoso Moreira Polónio e Fernando Joaquim Ferreira Mendes vogais do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência.