Aviso 13676/2002, de 28 de Dezembro
Aviso 13 676/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta escola a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2002.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
13 de Dezembro de 2002. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Susana Isabel Batalha da Fonseca.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2078397.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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