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  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26881/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

    Determina que a licenciada Maria Celeste Malveiro Serra Sim Sim dos Anjos Silva substitua, nas suas faltas e impedimentos o mestre Fernando Licínio Lopes Martins, chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Adão José Fonseca Silva.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26875/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

    Exonera o Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes do cargo de vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 908/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

    Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e os administradores delegados para a gestão dos portos do Norte, do Centro e do Sul bem como o administrador delegado para a gestão da navegabilidade do Douro.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26887/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

    Determina que os futuros pedidos de contratação em regime de tarefa ou avença sejam enviados ao Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente devidamente instruídos pelos respectivos serviços, contendo informação respeitante à cabimentação da despesa e fundamentação relativa à imprescindibilidada da celebração dos mesmos.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 910/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina que os encargos com os abonos a que se refere o despacho conjunto A-19/87-X, de 18 de Fevereiro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, sejam suportados, no corrente ano, pelo ramo das Forças Armadas a que o pessoal pertence.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 909/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

    Nomeia o licenciado Romeu Costa Reis para exercer o cargo de director do gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do MInistério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26868/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

    Autoriza a Universidade de Aveiro a ministrar o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecatrónica.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26836/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Nomeia o licenciado Henrique Burnay Macaísta Malheiros para exercer funções no gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26837/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Exonera o mestre Manuel de Sá e Souza de Castelo Branco das funções de chefe do gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-20 - DESPACHO 26827/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 35 000 000, nas condições que constam da ficha técnica em anexo.

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