Resultados para o dia 2002-12-20
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Determina que a licenciada Maria Celeste Malveiro Serra Sim Sim dos Anjos Silva substitua, nas suas faltas e impedimentos o mestre Fernando Licínio Lopes Martins, chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Adão José Fonseca Silva.
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Exonera o Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes do cargo de vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
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2002-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 908/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e os administradores delegados para a gestão dos portos do Norte, do Centro e do Sul bem como o administrador delegado para a gestão da navegabilidade do Douro.
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Determina que os futuros pedidos de contratação em regime de tarefa ou avença sejam enviados ao Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente devidamente instruídos pelos respectivos serviços, contendo informação respeitante à cabimentação da despesa e fundamentação relativa à imprescindibilidada da celebração dos mesmos.
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Determina que os encargos com os abonos a que se refere o despacho conjunto A-19/87-X, de 18 de Fevereiro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, sejam suportados, no corrente ano, pelo ramo das Forças Armadas a que o pessoal pertence.
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2002-12-20 - DESPACHO CONJUNTO 909/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Nomeia o licenciado Romeu Costa Reis para exercer o cargo de director do gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do MInistério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
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Autoriza a Universidade de Aveiro a ministrar o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecatrónica.
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Nomeia o licenciado Henrique Burnay Macaísta Malheiros para exercer funções no gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.
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Exonera o mestre Manuel de Sá e Souza de Castelo Branco das funções de chefe do gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.
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2002-12-20 - DESPACHO 26827/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 35 000 000, nas condições que constam da ficha técnica em anexo.