2002-11-07 - Resolução do Conselho de Ministros 131/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas a adoptar na área da segurança alimentar, entre as quais a reestruturação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.

2002-11-07 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a comissão interministerial de acompanhamento da aplicação do regime de incentivos à prestação de serviço militar voluntário, na dependência do Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

2002-11-07 - Portaria 1444/2002 - Ministérios da Administração Interna, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares, publicadas em anexo.

2002-11-07 - Portaria 1445/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança, constante do anexo II da Portaria nº 435/2000, de 17 de Julho.

2002-11-07 - Portaria 1446/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovado pela Portaria nº 490/2000 de 24 de Julho.

2002-11-07 - Portaria 1447/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro, publicado em anexo.