2002-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 56/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas reguladoras dos procedimentos a seguir para a determinação e disponibilização dos montantes do fundo de maneio a atribuír a cada comissão de protecção de crianças e jovens.

2002-11-14 - PORTARIA 104/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento da Acção Social Escolar aprovado pela Portaria nº 73/2001, de 13 de Dezembro. Revoga as Portarias nºs. 41/81, de 15 de Setembro, nº 27/83, de 7 de Junho, nº 67/88, de 6 de Setembro, nº 16/92, de 30 de Abril, nº 19/93, de 29 de Abril, nº 49/94, de 25 de Agosto e os Despachos Normativos nºs. 72/78, de 26 de Setembro, nº 92/78, de 31 de Outubro, nº 143/79, de 26 de Dezembro, e nº 151/79, de 26 de Dezembro.

2002-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 55/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas a seguir na condução do processo de avaliação diagnóstico e validação de competências de candidatos à certificação de percursos escolares e formativos nos ensinos básico e secundário.

2002-11-14 - Portaria 1462/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul.

2002-11-14 - Portaria 1463/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte.

2002-11-14 - Portaria 1464/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova os equipamentos das embarcações de recreio (ER) no que diz respeito aos meios de salvação e de segurança, aos aparelhos e aos meios de radiocomunicações, aos instrumentos náuticos, ao material de navegação, às publicações naúticas e aos primeiros socorros.

2002-11-14 - Portaria 1465/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.

2002-11-14 - Anúncio 7/2002 - Tribunal Central Administrativo

Pedido de declaração de ilegalidade da norma da Portaria 63/2002, de 16 de Janeiro, emitida pelo Secretário de Estado do Turismo.

2002-11-14 - Decreto-Lei 248-A/2002 - Ministério das Finanças

Aprova um regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social.